O Supremo Tribunal Federal consolidou maioria para validar a incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros de empresas controladas por companhias brasileiras no exterior, impactando grandes grupos multinacionais.
O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise sobre a responsabilidade de plataformas digitais e a natureza jurídica do vínculo entre motoristas e aplicativos.
O setor de saúde articula a renovação urgente de benefícios tributários para evitar um impacto bilionário na cadeia de dispositivos médicos até o fim deste ano.
O senador Omar Aziz reafirmou que a PEC que propõe o fim da escala 6x1 não sofrerá alterações no Senado, mantendo o texto vindo da Câmara para análise na CCJ.
A corrida pela vaga ao Senado em São Paulo se desenha como uma das mais disputadas do país, refletindo a intensa polarização política atual.
O recente acordo de US$ 17 bilhões envolvendo a Meta traz transformações significativas para o design de seus produtos e impõe novos desafios de governança digital.
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de lei paulista que responsabilizava empresas locatárias pelo pagamento do IPVA, impedindo a cobrança sobre veículos registrados em outros estados.
A votação da MP da taxa das blusinhas está prevista para a próxima semana. Confira o impacto desta medida para os consumidores e a articulação política no Senado.
O Direito Administrativo Sancionador deixou de ser apenas uma ferramenta punitiva para se tornar um pilar central da regulação e conformidade no Brasil.
A segurança pública é um dever constitucional compartilhado entre União, Estados e Municípios, essencial para o exercício da cidadania e a manutenção da ordem.
