Reforma do Código Civil e o impacto no custo dos seguros
A revisão do Código Civil traz incertezas que podem encarecer apólices. Entenda como a volatilidade normativa impacta o cálculo de riscos.
Categoria Direito
Associações de bets acionam STF contra suspensão de apostas on-line
Entidades do setor de apostas buscam no Supremo Tribunal Federal a suspensão da medida que veda o funcionamento de plataformas de apostas no Brasil.
Eleições 2026: O panorama jurídico da disputa para a Câmara dos Deputados em Minas Gerais
Com 16,3 milhões de eleitores, Minas Gerais renova sua bancada federal em 2026 sob novas regras de financiamento e propaganda eleitoral.
Dino submete ao plenário do STF decisão sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida
O ministro Flávio Dino enviou ao plenário do STF a decisão que autorizou o restabelecimento de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, gerando novo embate jurídico.
Dino submete ao Plenário do STF suspensão de ordem do TSE sobre posts religiosos
O ministro Flávio Dino decidiu levar ao Plenário do STF a análise da suspensão de uma ordem do TSE que determinava a remoção de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Defesa de Flávio Bolsonaro recorre a Fux contra decisão de Dino sobre postagem religiosa
A defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou pedido junto ao ministro Luiz Fux para anular decisão de Flávio Dino que liberou postagem sobre Nossa Senhora Aparecida.
TRE-PR veda exibição de Deltan Dallagnol em propaganda de Sergio Moro
Decisão liminar do TRE-PR impede a coligação Fortaleza do Paraná de utilizar a imagem de Deltan Dallagnol em seu horário eleitoral, sob pena de descumprimento de ordem do TSE.
Calendário Eleitoral 2026: Regras e prazos para debates no primeiro turno
A organização dos debates eleitorais para 2026 segue as diretrizes da Lei das Eleições, exigindo paridade e critérios objetivos para a participação dos candidatos.
STJ define competência da Justiça estadual para crimes cometidos por brasileiros no exterior
A 6ª Turma do STJ fixou que a Justiça estadual é competente para julgar crimes cometidos por brasileiros no exterior quando a cooperação internacional se restringe à obtenção de provas.
STJ afeta recursos para definir prescrição em contratos de previdência privada
A Segunda Seção do STJ afetou os REsp 1.980.730 e 1.980.997 para pacificar o termo inicial da prescrição em revisões de contratos de previdência privada.
