Em uma decisão de relevância para o setor de refrigeração industrial e comercial, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve o entendimento da fiscalização quanto à classificação fiscal de produtos. A controvérsia central girava em torno da correta Nomenclatura…
A Proposta do Sindmagis e o Debate sobre a Composição do Supremo Tribunal Federal A discussão sobre a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) é perene no cenário jurídico brasileiro, refletindo a importância da Corte para o equilíbrio dos Poderes…
As eleições de 2026, embora ainda distantes no calendário político, já começam a delinear importantes contornos no cenário nacional e, particularmente, no estado do Paraná. A corrida pelas duas vagas de Senador Federal pelo estado é um dos focos de…
A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, um dos maiores empreendimentos de infraestrutura hídrica do Brasil, completa uma década de operação. No entanto, enquanto a produção de energia flui, a reparação integral e efetiva para as comunidades impactadas ainda se desenrola…
O cenário do planejamento sucessório no Brasil foi recentemente impactado por um novo posicionamento da Receita Federal do Brasil (RFB) acerca da tributação do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) em casos de sucessão. Essa nova interpretação, considerada mais restritiva,…
A ascensão vertiginosa dos influenciadores digitais redefiniu não apenas o panorama do marketing e da comunicação, mas também impôs novos desafios ao sistema tributário. Esses profissionais, que monetizam conteúdo por meio de publicidade, patrocínios, vendas diretas e diversas outras fontes…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância para o setor imobiliário, estabelecendo que os rendimentos provenientes de aplicações financeiras e contas vinculadas ao patrimônio de afetação de uma incorporadora não podem ser submetidos ao Regime…
A recente pesquisa Datafolha trouxe à tona importantes insights sobre a dinâmica eleitoral brasileira, particularmente no que tange à resiliência de pré-candidaturas em cenários polarizados. Para o portal Amplo Jurídico, a análise desses dados transcende a mera corrida política, adentrando…
O pleito de 2026 para o governo do Maranhão já começa a movimentar o tabuleiro político, com a projeção de diversas pré-candidaturas ao Palácio dos Leões. Este cenário inicial, contudo, é marcado por complexidades que demandam uma análise jurídico-política aprofundada,…
O Sistema Único de Saúde (SUS) deu um passo significativo na garantia do direito fundamental à saúde no Brasil ao incorporar um novo protocolo e o exame Imunofecal (FIT) para o rastreamento do câncer colorretal. Esta medida estratégica visa ampliar…
