A aplicação prática das resoluções do TSE sobre inteligência artificial nas eleições
O TSE endureceu as regras para o uso de IA no pleito, exigindo transparência e proibindo deepfakes. Entenda como essa regulação está sendo aplicada na prática.
Categoria Direito
O fim do pedido de vista monocrático: a proposta de gestão colegiada no STF
A prática do pedido de vista individual no Supremo Tribunal Federal gera insegurança jurídica e paralisa processos de alta relevância. A solução passa pela colegialidade.
O impacto da lógica algorítmica no debate eleitoral contemporâneo
A percepção de campanhas eleitorais mornas esconde uma mudança estrutural na forma como o debate público é mediado por algoritmos.
Zanin garante acesso gratuito a sites e apps do TSE durante período eleitoral
Decisão na ADPF 1355 visa combater a desinformação ao garantir que eleitores acessem fontes oficiais do TSE mesmo após o esgotamento da franquia de dados móveis.
TJ-MG define retenção de autos por advogado como crime permanente
A 3ª Câmara Criminal do TJ-MG reverteu sentença que havia declarado a prescrição de crime de retenção de autos, fixando a natureza permanente do delito.
Defesa da Raízen contesta manobra de Gilmar Mendes no ARE 1.312.127
A defesa da Raízen Energia e do FIDC-NP protocolou memorial no STF contra a afetação do ARE 1.312.127 ao Plenário, sustentando que a disputa foi encerrada em 2013.
Zanin autoriza Anatel a garantir acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral
O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a Anatel a implementar medidas para garantir o acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral, visando assegurar a participação democrática.
Nunes Marques questiona interferência do STF em decisões do TSE
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou ofício ao STF questionando a interferência de ministros da Corte Suprema em decisões eleitorais, citando violação ao juiz natural.
União judicializa combate às apostas esportivas com pedido de R$ 1 bilhão
A Advocacia-Geral da União iniciou uma ofensiva jurídica contra empresas de apostas online, pleiteando indenização bilionária e proteção a usuários vulneráveis.
CNJ anula R$ 2 bilhões em precatórios federais expedidos sem trânsito em julgado
O CNJ barrou a execução de R$ 2 bilhões em precatórios federais, reforçando a proibição de expedição de títulos antes do trânsito em julgado da fase de execução.
