AGU aciona Justiça Federal para cobrar R$ 1 bilhão de bets por danos ao SUS
A AGU protocolou Ação Civil Pública na Justiça Federal de Pernambuco contra 17 operadoras de apostas, pleiteando indenização bilionária e ressarcimento de custos ao SUS.
Categoria Direito
Acesso a inovações na saúde: o posicionamento brasileiro e os reflexos no direito internacional
O presidente da Assembleia Geral da ONU destacou a proposta brasileira sobre a democratização de tecnologias médicas e financiamento equitativo.
O endividamento das famílias brasileiras e a falácia da causalidade única
Reduzir o superendividamento das famílias brasileiras a um único fator ignora causas estruturais e a complexidade do crédito no país.
Eleições 2026: O cenário jurídico e a renovação da Assembleia Legislativa de São Paulo
Com mais de 34 milhões de eleitores, o pleito de 2026 em São Paulo definirá a ocupação das 94 cadeiras na ALESP sob novas diretrizes de propaganda e financiamento.
Gilmar Mendes exige transparência sobre magistrados citados em conversas de Daniel Vorcaro
O ministro Gilmar Mendes apresentou questão de ordem exigindo a identificação de todos os magistrados mencionados nas investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Associações de apostas acionam STF contra restrições do setor
Associações do setor de apostas esportivas protocolaram ações no STF contestando as recentes proibições e restrições impostas à atividade no país.
STJ detalha aplicação do filtro da relevância em seminário na OAB-RJ
O STJ promove debate sobre a implementação do filtro da relevância, novo rito processual que altera a admissibilidade dos recursos especiais.
TJRJ invalida limite etário em concurso e garante posse de candidato
Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do TJRJ reafirma a necessidade de justificativa técnica para limites de idade em concursos, invalidando norma estadual.
Eleições 2026: O cenário jurídico e a renovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Com 16,3 milhões de eleitores, Minas Gerais se prepara para renovar suas 77 cadeiras na Assembleia Legislativa sob novas diretrizes do TSE.
Justiça Eleitoral de Santa Catarina viabiliza transferência temporária para vítimas de violência doméstica
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina autorizou a transferência temporária de seção eleitoral para mulheres sob medida protetiva, visando garantir a segurança no exercício do voto.
