O cancelamento de shows internacionais reacende o debate sobre a indenização de passagens e hotéis. Entenda como a Justiça diferencia o reembolso do ingresso das despesas de viagem assumidas pelo consumidor.
O governo brasileiro iniciou os trâmites da Lei de Reciprocidade após a confirmação da taxa de 12,5% pelos EUA. Contudo, qualquer retaliação prática será postergada até o fim do período eleitoral em outubro.
Em movimento estratégico, a AGU bate recorde de soluções amigáveis na Comissão Interamericana, reparando violações de direitos humanos e atuando em sincronia com o CNJ.
A Procuradoria-Geral da República identificou elementos suficientes para requerer a abertura formal de inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro no STF. A apuração investiga possíveis irregularidades no direcionamento de recursos públicos para o filme Dark Horse.
A decisão do PP e do União Brasil de declararem neutralidade na disputa presidencial e liberarem alianças estaduais altera os rumos da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, evidenciando a força do pragmatismo regional e da autonomia partidária no cenário eleitoral brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal instaurou inquérito para investigar o ministro do STJ Moura Ribeiro por suposta venda de decisões judiciais, medida classificada pelo ministro Cristiano Zanin como imprescindível e razoável.
A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da jornada 6x1 pode reduzir o Ebitda de empresas intensivas em mão de obra em até 12%, segundo a agência de classificação de risco Moody's, acendendo o alerta no setor produtivo.
Atrasos regulatórios, indefinições na governança do Comitê Gestor e incertezas sobre o Imposto Seletivo acendem alerta entre juristas sobre os riscos de judicialização e instabilidade na implementação do novo sistema fiscal.
A Justiça do Trabalho condenou uma usina ao pagamento de R$ 100 mil por descumprir a cota legal de aprendizes e ordenou a contratação imediata dos jovens nos termos da CLT. A decisão reforça a imperatividade da função social das empresas e o cumprimento rigoroso das obrigações trabalhistas.
Uma análise jurídica detalhada sobre os impactos da PEC da Segurança Pública, avaliando se as reformas propostas oferecem eficiência estrutural ou se cedem ao populismo penal em anos eleitorais.
