
Holdback no PIS e Cofins: Como recuperar valores indevidamente tributados
Com o encerramento do modelo atual de PIS e Cofins, empresas devem revisar o holdback para identificar créditos tributários e evitar perdas financeiras.

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A existência de um relatório de Análise de Impacto Regulatório não garante, por si só, a qualidade de uma decisão. Entenda os critérios técnicos que definem uma AIR eficiente.

A audiência pública no STF sobre a regulamentação das bets revelou um cenário de divergências entre a proteção social defendida pelo governo e os impactos financeiros alegados pelos clubes de futebol.

A sucessão na Presidência do Senado ganha novos contornos com as articulações de Rogério Marinho e Tereza Cristina. Confira os detalhes desta disputa política.

O Senado Federal aprovou a PEC da Segurança Pública, optando por retirar a redução da maioridade penal do texto principal para garantir a celeridade da proposta.

O JOTA abriu a segunda rodada de sua pesquisa sobre segurança jurídica no Brasil, buscando entender os impactos do cenário eleitoral no ambiente de negócios e na previsibilidade das decisões.

O ministro Gilmar Mendes determinou que órgãos governamentais apresentem relatórios sobre a escalada de violência contra comunidades indígenas após o pleito eleitoral.

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a proibição do uso do WhatsApp Business por partidos políticos, visando coibir disparos em massa e proteger a integridade do processo eleitoral.

O Superior Tribunal de Justiça definiu que o uso de licenças de software está condicionado à renovação do suporte técnico, impedindo o fracionamento indevido de contratos.

Especialistas em Direito e Economia debatem os reflexos da manutenção do imposto de exportação sobre o petróleo e seus impactos no cenário brasileiro.