O Supremo Tribunal Federal vai fixar tese sobre a possibilidade de quebra de sigilo telemático em investigações fiscais, tema que divide o fisco e empresas de tecnologia.
O PT protocolou pedido ao ministro Flávio Dino para apurar suposta influência de organizações estrangeiras e financiamento externo em candidaturas, invocando a soberania nacional e precedentes da ADPF 1.178.
A diretora da ANS, Lenise Barcellos, propõe que o Ministério da Saúde assuma a compra centralizada de medicamentos de alto custo para mitigar o impacto financeiro no setor de saúde suplementar.
O acesso à rede deixou de ser uma conveniência para se tornar requisito de cidadania, exigindo nova leitura dos tribunais sobre exclusão digital.
A Corte Especial do STJ aprovou, por unanimidade, resolução que altera a cobrança de custas judiciais. A partir de 2027, os valores serão proporcionais ao valor da causa, superando o modelo de taxas fixas.
O roteiro de 17 cidades traçado pelo governo Lula revela uma estratégia que equilibra a manutenção de redutos históricos com a conquista de novos espaços no Sudeste.
A disseminação de mensagens religiosas nas redes sociais gera debates sobre os limites da propaganda eleitoral e a neutralidade institucional.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reafirmou o entendimento de que os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) não podem ser equiparados a pessoas jurídicas para fins de incidência de IRPJ e CSLL.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu nova orientação para coibir o uso indevido de atas de registro de preços, prática popularmente conhecida como 'barriga de aluguel'.
A transição para o governo digital exige cautela jurídica. Analisamos os desafios da digitalização no processo administrativo e seus impactos na gestão pública.
