Categoria Direito

A digitalização do Judiciário deveria reduzir custos, mas o cenário atual levanta questionamentos. Analisamos o impacto da tecnologia na eficiência processual.

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, avocou a competência para decidir sobre a permanência de Andrei Rodrigues na direção da PF após ordens contraditórias de outros ministros.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, deu prazo de 48 horas para que a Anatel, a AGU e a PGR se manifestem sobre o acesso à internet móvel nas eleições.

A Décima Primeira Turma do TRT-3 reverteu pedido de demissão de trabalhador surdo, reconhecendo a nulidade do ato por ausência de intérprete de Libras e falha na comunicação.

Em decisão histórica do Pleno, o TST pacificou o Tema 91, vedando a aplicação do CPC para prescrição de ofício na Justiça do Trabalho por incompatibilidade com princípios trabalhistas.

A Sexta Turma do STJ estabeleceu que a condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor ao agressor a participação em grupos reflexivos como condição do sursis penal.

O ministro André Mendonça, do STF, estendeu por 90 dias a suspensão de sanções relacionadas a riscos psicossociais no trabalho, permitindo a continuidade de negociações na ADPF 1316.

O STF analisa ação do PV e da CNTE que busca garantir acesso livre e neutro à internet durante o período crítico das eleições, questionando o zero rating.

Magistrada indefere pedido de indenização milionária após trabalhadora não comprovar nexo causal entre doenças ocupacionais e o ambiente laboral.

Decisão recente do Carf estabelece que agroindústrias devem recolher contribuições previdenciárias sobre a totalidade da receita bruta, vedando a segregação de atividades.