O saneamento básico no Brasil, um direito fundamental e um pilar essencial para a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico, passou por uma significativa reestruturação com a promulgação da Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A…
A paisagem jurídica contemporânea está passando por uma transformação sísmica, impulsionada pela ascensão das legaltechs e pela crescente integração da inteligência artificial (IA) nos procedimentos jurídicos. Particularmente no Brasil, onde o volume de litígios é notoriamente elevado, a litigância em…
O ensino jurídico no Brasil celebra seu bicentenário, um marco que convida à reflexão profunda não apenas sobre as conquistas passadas, mas também sobre os desafios prementes que moldarão o futuro da ciência do Direito no país. Longe de ser…
O Brasil avança em um terreno complexo e crucial para o mercado financeiro e de capitais: a delimitação clara entre o que constitui uma aposta e o que se enquadra como um investimento. A Comissão Nacional de Mercados (CNM) tem…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão máximo na esfera administrativa para disputas tributárias, proferiu mais uma decisão relevante que impacta a interpretação do conceito de “insumo” para fins de creditamento de PIS e COFINS no regime não cumulativo.…
O cenário jurídico trabalhista aguarda com expectativa a deliberação do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em um caso de grande repercussão envolvendo a Petrobras. A controvérsia central reside no cálculo das diferenças de repouso semanal remunerado (RSR) sobre…
A atividade de inteligência de Estado é um pilar fundamental para a segurança nacional e a soberana do país. No entanto, sua natureza inerentemente sigilosa e o vasto poder de coleta de informações que detém exigem um controle democrático rigoroso…
O Congresso Nacional está em debate sobre importantes proposições legislativas que visam aprimorar o controle da atividade de Inteligência de Estado. Duas iniciativas se destacam neste cenário: a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2020, conhecida como PEC da Segurança…
Decisão do Carf sobre Créditos de PIS/Cofins e Publicidade Digital A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu decisão desfavorável às Lojas Renner S.A. no que tange à tomada de créditos…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encaminhou para julgamento em Pleno um caso de grande relevância envolvendo a Petrobras e a cobrança de horas extras, especificamente no que tange ao pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado (RSR). A decisão…
