STF: Gilmar Mendes leva ao Plenário disputa bilionária de precatórios
O ministro Gilmar Mendes encaminhou ao Plenário do STF o ARE 1312127, visando uniformizar a jurisprudência sobre indenizações a usinas sucroalcooleiras que somam R$ 103,4 bilhões.
Categoria Direito
OAB aciona STF para proteger sigilo profissional no Caso Master
O Conselho Federal da OAB protocolou pedido junto ao STF para garantir a preservação do sigilo profissional de advogados em materiais apreendidos na Operação Compliance Zero.
CNJ investiga desembargador do TRF-1 por suposta ligação com Banco Master
O Conselho Nacional de Justiça investiga o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, após revelações sobre precatórios do setor sucroalcooleiro e contratos com o Banco Master.
TST declara greve dos Correios não abusiva e mantém movimento
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos Correios não é abusiva, permitindo a continuidade do movimento e autorizando a compensação dos dias parados.
TSE autoriza uso da imagem de Jair Bolsonaro em santinhos de campanha
Por 5 votos a 2, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reverteu proibição anterior e permitiu que candidatos utilizem a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e materiais de campanha.
CNJ realiza inspeção em gabinete de desembargador no TRF-1
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deflagrou inspeção em gabinete de desembargador do TRF-1, focando em processos relacionados ao setor sucroalcooleiro.
STF: Ministro Mendonça prorroga suspensão de multas da NR-1
O ministro André Mendonça, do STF, concedeu novo prazo de 90 dias para a suspensão de multas relacionadas à saúde mental na NR-1, aguardando manifestação da AGU.
STF garante contagem de tempo para promoção de PMs no Ceará
O STF, em decisão unânime na ADI 7903, garantiu que o tempo de serviço leve seja computado para fins de promoção de policiais militares no Ceará, independentemente da origem da limitação funcional.
Eleições 2026: Cenário político e sucessão ao Governo da Paraíba
Com a aproximação das eleições de 2026, o cenário político na Paraíba ganha contornos definidos. Analisamos os nomes que despontam na disputa pelo governo.
Regulação das Bets: Governo Lula prepara medidas via Medida Provisória
O governo federal se prepara para anunciar novas diretrizes regulatórias para o setor de apostas online, com foco em controle e conformidade jurídica.
