
Tempo de contribuição na previdência complementar: STF discute desigualdades de gênero
O Supremo Tribunal Federal debate se a regra de 30 anos de contribuição na previdência complementar fere o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

O Supremo Tribunal Federal debate se a regra de 30 anos de contribuição na previdência complementar fere o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

O Ministério do Trabalho e Emprego estuda a criação de uma lista suja para punir empresas que praticam assédio eleitoral, visando coibir a coação de trabalhadores durante períodos de votação.

O ministro Luiz Fux convocou audiência pública no STF para discutir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, reunindo clubes, entidades e órgãos reguladores.

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial de uma instituição de pagamento sediada em Joinville, elevando para 23 o número de intervenções desde novembro de 2025.

Analise os limites constitucionais da imunidade parlamentar e como o sistema jurídico brasileiro equilibra o exercício do mandato com a investigação de crimes comuns.

A estruturação de leilões para sistemas de armazenamento de energia exige rigor técnico e flexibilidade contratual para mitigar riscos e atrair investimentos.

A investigação sobre movimentações financeiras atípicas de R$ 130 milhões levanta questões cruciais sobre compliance, lavagem de dinheiro e os limites da atuação jurídica no Brasil.

Analise a relação entre o CPC 25 e os riscos da pejotização, compreendendo por que o superprovisionamento contábil pode comprometer a saúde financeira da sua empresa.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alcança marca histórica com projeção de R$ 2 trilhões em créditos tributários julgados até o encerramento de 2024.

O Tema 1.234 do STF estabelece novas diretrizes para a responsabilidade financeira dos entes federados no fornecimento de medicamentos via judicialização, buscando equilibrar o direito à saúde com o orçamento público.