Bolsonaro desiste de pedido de suspensão de pena no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido de suspensão de execução de pena no STF, mas desistiu da ação apenas três horas depois.
Categoria Direito
TSE adia julgamento sobre candidatura de Dr. Furlan no Amapá
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o julgamento sobre a candidatura de Dr. Furlan após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Justiça nega aposentadoria por invalidez a jovem com ensino médio
Decisão da 1ª Vara do JEF de Tupã (SP) destaca que nível de escolaridade e idade são fatores determinantes para a reabilitação profissional em vez da aposentadoria por invalidez.
STF: Ministro Dino ordena investigação sobre agentes da CVM
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a investigação de agentes da CVM e apura possíveis pressões políticas em processos administrativos contra o Banco Master.
STF analisa fim de isenção de ICMS de SP para estados do Norte
O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento sobre a limitação de benefícios fiscais de ICMS pelo estado de São Paulo direcionados a estados da região Norte.
Eleições na Bahia: Análise Jurídica e o Cenário de Empate Técnico
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Defesa de Bolsonaro questiona competência da 1ª Turma do STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou pedido ao ministro Kassio Nunes Marques visando a suspensão de sua pena, alegando incompetência da 1ª Turma do STF.
TRE-PR mantém registro de Deltan Dallagnol e aguarda decisão do TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, apesar da suspensão de campanha determinada pelo TSE. O desfecho definitivo sobre a elegibilidade do ex-deputado aguarda análise da Corte Superior.
STJ: Ibama não pode bloquear sistema DOF sem processo administrativo
A Segunda Turma do STJ firmou entendimento de que o bloqueio do sistema de Documento de Origem Florestal (DOF) pelo Ibama, sem a devida autuação ou processo administrativo, viola o contraditório e a ampla defesa.
Sigilo Profissional: A Inviolabilidade da Defesa no STF
A exposição de diálogos protegidos pelo sigilo profissional ameaça o direito de defesa. Entenda a importância dessa garantia constitucional e os impactos na advocacia.
