O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão preventiva do ex-vereador Milton Leite, investigado por suposta ligação com o PCC no transporte público paulistano.
A Primeira Turma do TRT-5 manteve condenação da Unilever Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais decorrentes de assédio homofóbico no ambiente de trabalho.
Levantamento realizado pela Palver aponta cenário de empate técnico entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro nas intenções de voto para 2026.
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital de SC suspendeu laudo que considerava advogado autista inapto para o cargo de juiz leigo, garantindo sua continuidade no certame após perícia judicial favorável.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) decretou o bloqueio cautelar de bens de cinco ex-gestores do BRB, totalizando R$ 2,7 bilhões, para assegurar o ressarcimento ao erário.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu sentença de primeira instância e condenou o ex-deputado Arthur do Val por declarações ofensivas e discriminatórias.
A Segunda Seção do STJ fixou tese no Tema 1.119, autorizando bancos a encerrarem contratos de conta-corrente de forma unilateral, desde que respeitada a notificação prévia.
A oscilação em pesquisas eleitorais levanta debates sobre a regulação da propaganda e o impacto na percepção do eleitorado a poucos dias do pleito.
A reta final do primeiro turno das eleições traz incertezas que impactam o cenário político e exigem atenção dos operadores do Direito quanto às movimentações institucionais.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins pela Petrobras em contratos de transporte de gás na modalidade ship or pay.
