O advogado Valdetário Monteiro lança obra fundamental sobre a reforma da Lei de Improbidade e o papel do STF na reconstrução do Direito Administrativo Sancionador.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu ao STF a progressão de Débora Rodrigues dos Santos para o regime semiaberto, citando remição de pena por estudo e trabalho.
A Justiça de Minas Gerais condenou o vereador Guilherme Rocha ao pagamento de 90 dias-multa por crime de injúria contra uma professora aposentada em Itaúna.
Com mais de 2 milhões de eleitores, o Distrito Federal se prepara para o pleito de 2026, onde estarão em disputa 8 cadeiras na Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu a paridade no prazo de licença-maternidade e adotante, garantindo 120 dias para servidoras públicas e trabalhadoras da CLT.
Decisão do Conselho Nacional de Justiça impacta litígios bilionários do setor sucroalcooleiro e esclarece limites de atuação institucional.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a inclusão do DIU no Rol de Procedimentos, tornando obrigatória a cobertura pelos planos de saúde para pacientes com endometriose.
O cenário das Eleições 2026 em Santa Catarina começa a se desenhar com a movimentação de lideranças políticas. Analisamos o contexto jurídico e eleitoral.
O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a prisão preventiva de João Munhoz Neto, investigado pela suposta indução ao suicídio da estudante Isabelle Caracristi.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou recurso de Pablo Marçal e manteve multa de R$ 30 mil por ofensas à honra do prefeito Ricardo Nunes durante o pleito de 2024.
