Categoria Direito

O governo federal prepara a publicação de uma Medida Provisória para regulamentar o setor de apostas esportivas, as bets, ainda nesta semana.

Com a aproximação das Eleições 2026, o cenário político em Mato Grosso do Sul ganha contornos definidos com o registro de candidaturas ao Senado Federal.

Com mais de 2 milhões de eleitores, o Mato Grosso do Sul se prepara para eleger 8 representantes à Câmara dos Deputados em 2026. Analisamos o cenário político e jurídico.

Magistrado de Goianésia/GO concede tutela de urgência para suspender cobrança de crédito rural, reconhecendo o direito à prorrogação por frustração de safra.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento da investigação contra três ex-diretores da PRF, acolhendo manifestação da PGR por ausência de justa causa.

Um ataque cibernético à plataforma BRBJUS, do Banco de Brasília, resultou no desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais do TJ-BA. Entenda o caso e os impactos.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou a restituição de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional após identificar irregularidades na expedição de precatórios do setor sucroalcooleiro no TRF-1.

O Tribunal de Contas da União (TCU) impôs restrições severas à conversão de multas ambientais, visando coibir práticas que contornam o orçamento público.

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a uniformização de critérios e prazos para a licença-maternidade, visando equiparar situações biológicas e de adoção.

A Terceira Turma do TST decidiu que a regra específica de proteção ao trabalho da mulher prevalece sobre a legislação geral do comércio, garantindo folgas quinzenais aos domingos.