TJ-DFT mantém condenação por estelionato sentimental
O TJ-DFT manteve condenação de homem por estelionato sentimental, destacando que o uso de vínculo afetivo para obter vantagem patrimonial configura crime, não mero inadimplemento.
Categoria Direito
Dino questiona atos de Fachin no STF e invoca Princípio do Juiz Natural
O ministro Flávio Dino formalizou Questão de Ordem no STF contestando a avocação de processos pelo ministro Edson Fachin, alegando violação ao Princípio do Juiz Natural e ao RISTF.
STF adia julgamento sobre atuação de André Mendonça no Caso Master
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento da Pet 16.704, que analisa a conduta do ministro André Mendonça nos desdobramentos do Caso Banco Master.
AGU defende legalidade de reajuste no Bolsa Família em ano eleitoral
A Advocacia-Geral da União defende que a atualização dos valores do Bolsa Família não configura conduta vedada, tratando-se de recomposição inflacionária prevista em lei.
Lucro das Operadoras de Planos de Saúde cai 12% no 1º Semestre de 2026
O setor de saúde suplementar registrou lucro de R$ 10,9 bilhões no primeiro semestre de 2026, sinalizando um recuo de 12% em relação ao mesmo período de 2025.
PLP de Resolução Bancária: Negociações buscam destravar votação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) de Resolução Bancária enfrenta entraves na Câmara dos Deputados, com foco em restrições ao uso de recursos públicos.
Reajuste do Bolsa Família e o TSE: Riscos Jurídicos e Eleitorais
O governo federal monitora a viabilidade jurídica de um novo reajuste no Bolsa Família, temendo questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por possível conduta vedada.
Regulação e Logística do GLP: Desafios Jurídicos na Distribuição
Análise sobre a complexa rede de distribuição de GLP no Brasil, abordando os desafios regulatórios e a importância logística para o mercado nacional.
Dino solicita investigação da PF sobre Master e cemitérios em SP
O ministro Flávio Dino oficiou a Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades envolvendo a empresa Master e a gestão de cemitérios em São Paulo.
TJ-SC: Divulgação de mensagens de grupo privado gera danos morais
Decisão do TJ-SC reforça que, mesmo sem violação de senhas, a disseminação de conversas de grupos privados a terceiros estranhos ao diálogo configura dano moral indenizável.
