ANPD e o desafio da verificação de idade no ambiente digital
A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, destaca a complexidade técnica e jurídica na implementação de ferramentas de verificação de idade para proteção de menores.
Categoria Direito
O STF e a Crise da Deliberação Colegiada: Entre o Espetáculo e a Norma
Uma análise sobre os desafios da deliberação colegiada no Supremo Tribunal Federal e os impactos do modelo atual na previsibilidade das decisões judiciais.
TST: Sindicato só paga honorários em Ação Civil Pública se houver má-fé
A 3ª Turma do TST reafirmou o entendimento de que sindicatos estão isentos de custas e honorários em ações civis públicas, aplicando o regime jurídico especial da LACP e do CDC.
Advogado autista barrado em concurso do TJ-SC chega ao STF
O caso de um advogado autista aprovado para juiz leigo no TJ-SC, mas considerado inapto por junta médica, chega ao STF sob relatoria de Gilmar Mendes.
STF: Fachin cancela sessão plenária pela 3ª vez em meio a crise
O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a sessão plenária pela terceira vez consecutiva devido a conflitos internos entre ministros sobre o caso Banco Master.
Eleições 2026: Panorama Jurídico e Político da Sucessão Presidencial
Com a aproximação do pleito de 2026, o cenário político brasileiro começa a se desenhar. Analisamos o panorama jurídico e os nomes que compõem a disputa presidencial.
ANPD e o Desafio Jurídico da Aferição de Idade Digital
A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, analisa os obstáculos regulatórios e técnicos para a implementação de mecanismos de aferição de idade no Brasil.
Reforma Tributária: A assimetria das multas no IBS e CBS
A implementação do IBS e da CBS revela uma preocupante assimetria: enquanto o Estado admite a imaturidade do sistema, o contribuinte permanece exposto a multas por erros involuntários.
Fachin retira julgamento de André Mendonça da pauta do STF
O presidente da Segunda Turma do STF, ministro Edson Fachin, cancelou a sessão desta quinta-feira e retirou de pauta o julgamento envolvendo o ministro André Mendonça.
STF: André Mendonça rebate críticas de Gilmar Mendes no Caso Master
Em meio a tensões no Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça defendeu sua atuação no Caso Master, rebatendo críticas do decano Gilmar Mendes sobre a publicidade dos autos e a condução da investigação.
