PGR questiona ministro André Mendonça sobre inquérito do Banco Master
A Procuradoria-Geral da República enviou solicitação ao STF para esclarecer se o ministro André Mendonça autorizou acesso a dados financeiros de autoridades no caso Banco Master.
Categoria Notícias
Presidente do TST defende nova legislação para trabalhadores de apps
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, defende a criação de um marco regulatório específico para o trabalho em plataformas digitais.
STF reforça segurança para julgamento da PET 16662 no Plenário
O Supremo Tribunal Federal adota protocolos de segurança reforçados para a sessão extraordinária que julgará a PET 16662, restringindo acesso e proibindo o uso de celulares.
Justiça do DF nega indenização de Bolsonaro contra André Janones
A 4ª Vara Cível de Brasília indeferiu pedido de danos morais movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones, invocando a imunidade parlamentar.
STF define rito para análise de investigação contra Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal divulgou o rito do julgamento que definirá a abertura ou não de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes envolvendo supostas ligações com Vorcaro.
STF julgará limite para famílias unipessoais no Bolsa Família
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1.472, que discute a legalidade da limitação de beneficiários unipessoais no Bolsa Família imposta pelo Executivo.
TST condena emissora por demissão antes da estabilidade pré-aposentadoria
A 2ª Turma do TST reconheceu o direito à indenização de um gerente demitido nove dias antes de iniciar o período de estabilidade pré-aposentadoria previsto em convenção coletiva.
Popularidade de Lula: Análise Jurídica e Política do Cenário
Com a queda na popularidade do governo Lula, especialistas avaliam os reflexos dessa oscilação na governabilidade e no cenário jurídico nacional.
Justiça condena mercado por escala 9×1 e rescisão indireta
Magistrado da 9ª Vara do Trabalho de Manaus condena supermercado ao pagamento de 594 horas extras e reconhece rescisão indireta por descumprimento contratual grave.
STF: Flávio Dino vota contra castração obrigatória em lei de SP
O ministro Flávio Dino, relator da ADIn 7.704, votou pela inconstitucionalidade da castração obrigatória de cães e gatos imposta pela lei paulista 17.972/24.
