A 17ª Câmara Cível do TJ-MG condenou uma empresa de transportes a pagar R$ 10 mil por danos morais após negar o benefício do Passe Livre Interestadual a uma passageira com deficiência.
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, acolheu pedido da AGU e restabeleceu a inscrição de empregador no cadastro de infratores do trabalho escravo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a transparência total nas investigações envolvendo o Banco Master, após decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da PF.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária desta quarta-feira (9) em um cenário de tensão institucional envolvendo a Polícia Federal.
O combate a crimes no setor de combustíveis exige mais do que operações policiais; é fundamental fechar brechas legais para garantir a segurança jurídica do mercado.
O ministro Flávio Dino reverteu decisão de André Mendonça e determinou a reintegração imediata do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada.
A Quarta Turma do STJ firmou entendimento de que a ausência de capacidade de ser parte no momento da distribuição impede a regularização processual pelo espólio.
O ministro Edson Fachin emerge como figura central em um momento de tensão no Supremo Tribunal Federal, levantando debates sobre a estabilidade institucional.
A recente regulação do setor de apostas no Brasil apresenta resultados iniciais na redução do mercado ilegal, embora a publicidade exija maior rigor normativo.
A possível redistribuição do Caso Master no Supremo Tribunal Federal gera debates sobre competência, imparcialidade e o rito processual na Corte.
