A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu provimento parcial a um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e majorou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo imposta a…
Em uma corrida contra o tempo, tribunais de justiça de todo o país estão intensificando esforços para julgar milhares de ações de improbidade administrativa até 26 de outubro. A data é crucial, pois marca o fim do prazo de prescrição…
A juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, reconheceu a nulidade do ato administrativo que remanejou uma servidora municipal para um cargo diverso daquele para o qual prestou concurso público. A…
A juíza Rita Borges de Area Leão Monteiro, da Vara Criminal de Quatro Barras (PR), revogou a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão baseia-se no entendimento de que a…
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) terá que indenizar um pedreiro por não oferecer condições apropriadas para refeições e sanitários no local de serviço. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que foram desrespeitados…
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) aprovaram o pagamento de uma bolada de até R$ 2,2 milhões em benefícios retroativos a si mesmos. Em uma sessão administrativa, a Corte autorizou um gasto total de R$ 30…
A 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) negou uma ação indenizatória movida pelo município contra o humorista Léo Lins. A prefeitura pedia a condenação do comediante ao pagamento de R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, alegando…
Apos ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória, o ex-juiz federal Marcelo Bretas desistiu, temporariamente, de atuar como advogado. Na última sexta-feira (18), ele oficializou em requerimento o cancelamento de seu pedido de inscrição na…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão foi tomada após a constatação de que os advogados de uma das partes não foram intimados com a…
Em manifestação divulgada na noite desse domingo (20), o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB saíram em defesa da soberania nacional ao repudiarem interferências externas em questões políticas e jurídicas brasileiras, após medidas…
