STJ Define Critérios para Honorários em Recuperação e Falência
A 2ª Seção do STJ estabeleceu, via Tema 1.250, as diretrizes para a fixação de honorários de sucumbência em incidentes de habilitação e impugnação de crédito.
Categoria Notícias
STF valida poder do MP de requisitar servidores e meios materiais
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público da União pode requisitar serviços temporários de servidores e meios materiais de órgãos públicos, reforçando a cooperação institucional.
STF define novas regras para Justiça gratuita na área trabalhista
O STF estabeleceu novos critérios para a concessão de gratuidade de justiça na esfera trabalhista, invalidando a autodeclaração de pobreza e fixando o teto de R$ 5 mil para acesso automático ao benefício.
OAB busca diálogo com STF em meio à crise institucional
Em meio a desdobramentos de investigações que atingem integrantes do Supremo Tribunal Federal, a OAB busca interlocução institucional com a presidência da Corte.
TRT-2 mantém condenação do Burger King por humilhação com uniforme
O TRT-2 confirmou a rescisão indireta e dobrou a indenização por danos morais de funcionária do Burger King submetida a humilhações por falta de uniforme adequado.
Eleições 2026: Panorama Jurídico e Político da Sucessão Presidencial
Com a aproximação do pleito de 2026, o cenário político brasileiro começa a se desenhar. Analisamos os requisitos legais e o panorama dos nomes que buscam a Presidência.
STF mantém poder de requisição do MPU a órgãos estaduais
O Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade do poder de requisição do MPU, entendendo que limitações poderiam comprometer a atuação do órgão.
Congresso aprova Taxa das Blusinhas: entenda a nova responsabilidade
A aprovação da MP das Blusinhas traz mudanças significativas na tributação de importações e impõe novas obrigações de conformidade para plataformas digitais.
STF e o cenário político: reflexos jurídicos e eleitorais
A tensão institucional entre o STF e movimentos antissistema molda o debate político nacional, influenciando a busca por novas lideranças e o futuro das eleições de 2026.
Ministro Cristiano Zanin é reconduzido ao cargo de substituto no TSE
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi eleito para um novo mandato de dois anos como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral.
