O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que sucessores de servidores públicos que faleceram antes do início de uma ação coletiva não têm direito a receber indenizações por diferenças salariais. A decisão, tomada pela Primeira Seção do tribunal, fixa o…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos deve ser em 30 dias. A previsão do ministro foi dada na…
O advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, de 51 anos, foi encontrado morto na madrugada de quarta-feira (1) em uma rua do bairro de Higienópolis, região central de São Paulo. Sócio-fundador do Grupo Prerrogativas e ex-defensor do ex-deputado José Genoino no…
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aumentou o valor de uma indenização por danos morais devida a um passageiro que enfrentou atraso de aproximadamente quarenta horas em viagem aérea. O colegiado elevou o…
A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de mama durante seu tratamento médico. A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais determinou a reintegração imediata da profissional e o…
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) firmou dois importantes convênios, com as plataformas Jusbrasil e Projuris, que passam a oferecer condições especiais de acesso às suas ferramentas tecnológicas para todos os inscritos na Seccional.…
A juíza Lívia Maria De Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos, absolveu um surfista acusado de cultivar 166 pés de maconha em um sobrado, aceitando a alegação de que a plantação era destinada a fins medicinais. A magistrada…
A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma clínica especializada ao pagamento de indenização por danos morais a uma criança com autismo que sofreu lesões durante período de internação, incluindo mordidas nas costas e no…
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou nula a suspensão aplicada a um operador de transferência do setor de petróleo, que havia sido punido por um dia por ter urinado em uma árvore nas dependências…
Em decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios do deputado federal Guilherme Boulos, após perder ação por danos morais movida contra o parlamentar. A ação…
