O técnico da Seleção Brasileira, Carlo Ancelotti, foi condenado nesta quarta-feira (9) a um ano de prisão por fraude fiscal na Espanha. A decisão, anunciada pelo tribunal de Madri em comunicado, refere-se ao não pagamento de impostos sobre suas receitas…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou válida uma norma coletiva que permite a empresas de vigilância limitar a base de cálculo da cota legal de aprendizes ao setor administrativo. Com esse entendimento, a corte rejeitou um…
Um plano de saúde só pode ser cancelado pela operadora após 60 dias de inadimplência. Com esse entendimento, o juiz Diego Diel Barth, da 9ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou duas empresas a restabelecer o contrato de um cliente.…
Negar a um réu o exercício parcial do direito ao silêncio configura cerceamento à defesa do acusado. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou, por unanimidade, o julgamento que levou às condenações…
A 3ª Vara Criminal de Santo André (SP) condenou onze indivíduos por atos de discriminação e preconceito, motivados por raça, cor, etnia, religião ou origem nacional, direcionados a uma mulher muçulmana em uma plataforma de rede social. As sanções impostas…
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia…
Um policial militar da reserva foi condenado por agredir uma oficiala de Justiça durante o exercício de sua função. A sentença, proferida pela juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal da comarca de Ibirité (MG), fixou a…
O prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), teve sua prisão preventiva convertida para prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo, e levou em consideração o grave estado…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, que encerra um período de nove meses de espera,…
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que determina que cursos de graduação em Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, bem como os cursos de licenciatura, devem ser exclusivamente presenciais. A Ação Direta de…
