A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar ré a enfermeira Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos, por ofensas proferidas contra o ministro Flávio Dino. O episódio ocorreu em setembro de 2025, durante um voo…
O desembargador Alexandre de Moraes da Rosa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), concedeu um salvo-conduto coletivo para garantir que praticantes do naturismo frequentem a faixa de areia e o mar da Praia do Pinho, em Balneário…
Entenda o que o CDC diz sobre produtos com defeito, vício oculto e o movimento Right to Repair no Brasil. Saiba por que a tecnologia dura menos hoje.
A Justiça do Trabalho reconheceu como prática transfóbica a recusa de uma empresa em aceitar atestado médico emitido com o nome social de uma empregada transgênero e a negativa de fornecer crachá compatível com sua identidade de gênero. A…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis localizados em área de preservação permanente não podem ser adquiridos por usucapião, ainda que o instituto seja invocado apenas como matéria de defesa. Com esse entendimento, o…
A Justiça de São Paulo determinou a retomada das investigações sobre a morte do influenciador digital Paulo Cezar Goulart Siqueira, conhecido como PC Siqueira, atendendo a um pedido do Ministério Público (MP). O caso, que havia sido encerrado pela…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu uma ação penal por tráfico de drogas após identificar indícios de manipulação indevida em um celular apreendido. O desembargador Marco Aurelio Martins Xavier, relator…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, decidiu antecipar o fim de suas férias e retornou a Brasília na noite da segunda-feira (19). A programação original previa o retorno do magistrado apenas para o dia…
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a condenação de uma associação que administra uma creche pelo envio de um e-mail com conteúdo difamatório contra uma ex-funcionária. A mensagem, encaminhada à Diretoria Regional…
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que permaneceu preso por 30 dias após ser confundido com o…
