A 2ª Seção do STJ definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.280), que as vítimas do desastre de Brumadinho são consumidoras por equiparação, garantindo o prazo prescricional de cinco anos previsto no CDC.
A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a falência da Refinaria de Petróleos Manguinhos (Refit) e de outras três empresas do grupo, encerrando um processo de recuperação judicial iniciado em 2015.
O ministro Alexandre Padilha anunciou que o governo federal finaliza os detalhes para o primeiro acordo de preço sigiloso de medicamentos no âmbito do SUS, com previsão para setembro.
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, enfatizou a importância da cooperação entre a Justiça Eleitoral e as big techs no lançamento do novo guia de remoção de posts.
A crescente judicialização envolvendo o uso de inteligência artificial e deepfakes nas campanhas de figuras políticas coloca o TSE no centro do debate sobre a integridade do pleito.
Um estudante de Direito foi detido em São Bernardo do Campo após tentar se passar por juiz de Direito durante uma abordagem policial. O indivíduo possuía mandado de prisão em aberto.
Levantamento da AtlasIntel/Bloomberg revela que o eleitorado de Augusto Cury apresenta alta volatilidade, com segundas opções de voto distribuídas.
Após 15 dias de campanha, a análise do cenário eleitoral aponta para uma disputa acirrada, com a hipótese de vitória no primeiro turno perdendo força.
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação do Hospital Santa Luzia e da Rede D'Or por falha no diagnóstico de fístula liquórica, resultando em sequelas permanentes.
O Tribunal do Júri de Niterói condenou o músico Clodoaldo Queiroz de Oliveira a 28 anos de reclusão por feminicídio triplamente qualificado contra sua esposa.
