Quando a multa de velocidade vem com a placa digitada errada, o caminho mais seguro é tratar isso como vício de identificação do veículo e do sujeito autuado: se a placa do auto de infração não corresponde ao seu…
“Velocidade incompatível com o local” não é a mesma coisa que “excesso de velocidade por radar”. Em termos jurídicos e práticos, ela se refere à infração em que o agente entende que, mesmo sem ultrapassar o limite da via…
Você pode recorrer de multa de velocidade em segunda instância quando a defesa prévia e o recurso à JARI forem indeferidos, apresentando novo recurso à autoridade de segunda instância (normalmente o CETRAN, o CONTRANDIFE no Distrito Federal ou colegiado…
A chance real de cancelar uma multa de velocidade existe, mas ela depende quase sempre de erro formal, falha de prova, irregularidade do equipamento ou vício no procedimento do órgão autuador. Em outras palavras: não é “na sorte” e…
Decisões favoráveis em multa de velocidade normalmente não acontecem porque o condutor “acha injusto” ou porque “todo mundo passa rápido”, e sim porque o processo de autuação tem regras técnicas e formais rígidas: o equipamento precisa estar regular, a…
CID é a classificação internacional de doenças usada para padronizar diagnósticos e organizar informações de saúde, e ele é decisivo nos benefícios do INSS porque ajuda a estruturar o pedido, orientar a perícia e dar coerência ao conjunto documental…
Receber multa de velocidade em trecho urbano é uma das situações mais comuns no trânsito brasileiro e, ao mesmo tempo, uma das que mais geram dúvidas: qual era o limite real da via, como funciona a velocidade considerada, quando…
O CID influencia a perícia do INSS como um ponto de partida clínico e administrativo, ajudando o perito a entender o diagnóstico alegado, organizar o raciocínio e comparar documentos, mas ele raramente decide sozinho. Na prática, o perito concede…
Receber multa de velocidade em rodovia quase sempre decorre de registro por equipamento medidor (fixo, móvel, estático ou portátil), e a validade dessa autuação depende menos de “ser rodovia” e mais de requisitos técnicos e formais: competência do órgão…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar ré a enfermeira Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos, por ofensas proferidas contra o ministro Flávio Dino. O episódio ocorreu em setembro de 2025, durante um voo…
