A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (10), dos autos do julgamento em que o Plenário analisa um pedido de modulação dos efeitos da decisão que estabeleceu a possibilidade de revisão da vida toda, tese…
A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (10/6), durante a 3.ª Sessão Extraordinária de 2025. A decisão foi tomada por unanimidade após conselheiras…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma funcionária do Banco Bradesco S.A. tem o direito de executar individualmente uma sentença proferida em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria. A decisão está baseada no entendimento de…
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, na segunda-feira (9), nove pessoas entre militares e civis, pelo furto e comercialização ilegal de armamentos do Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP), localizado em Barueri. A sentença decorreu de uma denúncia apresentada…
O juiz federal Massimo Palazzolo anulou o principal Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios de recursos de aposentados do INSS. O RIF, de número 109.535, era um dos pilares do…
O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil, negou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10) ter colocado as tropas da Força à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para um golpe de Estado em 2022.…
Um advogado foi condenado a pagar as custas processuais e uma multa por litigância de má-fé por ajuizar uma ação sem a autorização válida e consciente do suposto autor da demanda. A decisão foi proferida pelo juiz Danny Rodrigues Moraes,…
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) aprovou, por unanimidade, uma Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2025, que propõe alterações no texto da Constituição Federal para garantir, de forma absoluta,…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a prática do estelionato sentimental, caracterizada pela simulação de uma relação amorosa com o objetivo de obter ganho financeiro, gera o dever de pagamento de indenização por danos materiais…
As empresas T4F Entretenimento S.A. e Metropolitan Empreendimentos S.A. foram condenadas pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a pagar indenização a três consumidores de Muriaé. A condenação se deve ao cancelamento do show da…
