O desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), não conheceu o pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do advogado João Neto, preso em flagrante sob acusação de violência doméstica contra a companheira. O magistrado entendeu que o habeas corpus não poderia ser analisado, pois foi […]
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da norma que disciplina a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa. A decisão favorável atendeu à manifestação conjunta do Conselho Federal da OAB e da OAB-RS, que atuaram no processo como amicus curiae. Trata-se da Lei Federal 14.365/2022, […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o movimento que defende a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro tem como verdadeiro objetivo beneficiar os mentores intelectuais das ações antidemocráticas. Em entrevista ao jornal O Globo, o decano da Corte avaliou que o STF não deve revisar as […]
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A advogada trabalhista Rita de Cássia Sant’Anna Cortez tomou posse como presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Esta é a terceira vez que ela assume o comando da instituição jurídica mais antiga do país, após ter presidido o Instituto entre 2018 e 2022. A sucessão ocorreu durante sessão plenária, em que também foram […]
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A defesa de José Eduardo Franco dos Reis, ex-magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acusado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de usar uma identidade falsa por mais de quatro décadas, afirmou que ele não cometeu falsidade ideológica. Segundo o advogado Alberto Toron, que representa o ex-juiz, não houve obtenção de […]
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ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça criou um perfil no Instagram no fim de março e, em menos de um mês, já soma mais de 2 mil seguidores. Com cinco publicações até esta quarta-feira (16), Mendonça se tornou o sexto integrante da Corte a utilizar a rede social. Pastor-adjunto da Igreja Presbiteriana de […]
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O campeão do Big Brother Brasil 24, Davi Brito, tornou-se réu por violência psicológica na Justiça do Amazonas. A decisão, assinada pela juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo no último dia 8 de abril, foi divulgada nesta quarta-feira (16) pela Rede Amazônica. O processo foi motivado por uma denúncia da modelo Tamires Assis, que relatou ter […]
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O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva de um homem acusado de furto ao considerar que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desrespeitou o princípio da contemporaneidade dos fatos. O acusado havia sido preso em flagrante em novembro de 2023, mas teve a […]
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O ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins, acompanhe de forma presencial o julgamento ao qual responderá na próxima semana, em Brasília. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17) após pedido da defesa, uma vez que o réu cumpre medidas cautelares e reside em Ponta Grossa (PR), […]
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Uma companhia aérea foi condenada a permitir o transporte de um coelho na cabine de avião após comprovação de que o animal exerce função de suporte emocional para uma passageira com transtorno de ansiedade generalizada. Na ação, a autora relatou que o coelho é seu animal de apoio emocional e apresentou documentos sanitários que atestam […]
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