A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que é válida a cláusula de um acordo coletivo que permite a nova contratação por experiência de um ex-empregado para exercer função equivalente, desde…
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por 30 dias a magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que proferiu decisões consideradas imprudentes, durante plantão judiciário. Ele atuou sem ouvir o Ministério…
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) proferiu acórdão que reformou parcialmente uma sentença de 1ª instância, concedendo indenizações majoradas a uma técnica em enfermagem vítima de injúria racial e agressão física cometida por uma…
A Operação Contenção, que resultou em um dos mais letais confrontos da história recente do Rio, deixando pelo menos 132 mortos na terça-feira (28), foi deflagrada após autorização judicial para cumprir 51 mandados de prisão preventiva contra a cúpula e…
Em uma rápida reviravolta no âmbito do Direito Público e da execução fiscal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma nova interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit), apenas dois dias após a Justiça do Rio de Janeiro autorizar sua…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a legalidade da chamada “ronda virtual” conduzida por software policial destinado à identificação e rastreamento de imagens de pornografia infantil em redes de troca de arquivos ponto a ponto (P2P).…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste informações circunstanciadas a respeito do cumprimento das decisões da Corte no âmbito da Ação de Descumprimento de…
O promotor de Justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, do Ministério Público do Maranhão (MP/MA), foi reeleito presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) para o biênio 2026 A eleição ocorreu por aclamação, com a aprovação unânime da…
A Justiça de São Paulo proferiu sentença nesta terça-feira, 28, condenando Hudson Luiz da Cruz de Menezes ao pagamento de uma indenização de R$ 1.412 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A condenação se deve a uma publicação…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve o valor de R$ 2 mil para a indenização por danos morais que o Distrito Federal deverá pagar a uma mãe e à sua filha recém-nascida. Ambas foram submetidas…
