Em 22 de dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União deu passo relevante em direção à consensualidade no controle externo ao editar a Instrução Normativa 91 O ato normativo instituiu as Solicitações de Solução Consensual (SSC), voltadas…
O uso da polilaminina para a regeneração e recuperação de áreas lesionadas da medula espinhal está ganhando enorme repercussão na mídia e também nos meios político e científico. De um lado, a euforia com a possibilidade de uma pesquisadora brasileira, a professora…
O cenário tributário em 2026 apresenta um renovado desafio hermenêutico com a edição da Solução de Consulta 21/2026 pela Receita Federal. Ao determinar que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve restringir-se ao…
Quando o assunto é desmatamento, o Brasil falha por não usar, de forma inteligente, algumas ferramentas que já têm. Um exemplo emblemático dessa contradição está na cadeia da pecuária: enquanto o desmatamento avança associado às atividade do setor, dados…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 878 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (26/2) a importância do inquérito da fake news, alvo de críticas por sua longevidade. A investigação foi aberta em março de 2019. O pronunciamento foi feito…
A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26/2) a quebra de sigilo bancário de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula, e do banco Master. Ao todo, foram analisados 87 requerimentos, todos aprovados, entre convocações, pedidos de…
O Ministério da Saúde pactuou com estados e municípios a portaria que define os procedimentos para a execução de recursos de emendas parlamentares no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2026. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira…
O governo federal estrutura a utilização de compras por encomenda tecnológica para a aquisição de tecnologias e insumos de saúde. A iniciativa, que visa identificar demandas específicas do Ministério da Saúde, tem o objetivo de realizar uma encomenda inicial,…
A Receita Federal informou que os contribuintes não podem apurar créditos adicionais decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins por meio do chamado método “por dentro”. A Solução de Consulta 21, publicada…
