O Contexto Legal do Superendividamento no Brasil O Superior Tribunal de Justiça divulgou uma nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, focada especificamente nos entendimentos consolidados sobre a repactuação de dívidas decorrentes do superendividamento. Esta atualização reflete a consolidação da…
A Evolução do Debate sobre a Pejotização no Setor de Saúde A contratação de profissionais da saúde por meio de pessoas jurídicas, fenômeno amplamente conhecido como pejotização, deixou de ser uma tendência para se consolidar como uma realidade estrutural na…
O julgamento do Tema 118 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, que analisa a inclusão do Imposto Sobre Serviços na base de cálculo do PIS e da Cofins, recoloca em evidência o debate sobre a gestão do fluxo processual…
O cenário político nacional é novamente palco de intensas movimentações, onde disputas internas partidárias e investigações criminais se entrelaçam, gerando repercussões que transcendem as esferas estritamente políticas. A insistência do líder Jaques Wagner em manter-se na liderança do governo tem…
A Absolvição do TJSP e os Pilares do Processo Penal no Caso do Furto de Relíquias de Leão O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão de grande repercussão no âmbito jurídico e esportivo, ao absolver os…
A política industrial sempre foi um tema central e, muitas vezes, controverso no debate sobre o desenvolvimento econômico brasileiro. Historicamente, a ausência de uma visão de longo prazo e a suscetibilidade a mudanças de governo têm comprometido a continuidade e…
O Tribunal de Justiça do Estado de X (TJ-X) anunciou recentemente, por meio de nota à imprensa, a implementação de sua nova plataforma de peticionamento eletrônico, especificamente desenhada para agilizar o trâmite das execuções fiscais de baixo valor. Esta iniciativa…
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) deu um passo relevante para a saúde pública brasileira ao recomendar a incorporação de um novo medicamento para a prevenção de sangramentos em pacientes com Hemofilia B.…
O crescente protagonismo dos marketplaces no comércio eletrônico impõe novos desafios regulatórios, especialmente no sensível setor da saúde. Representantes da indústria farmacêutica e do varejo têm manifestado profunda preocupação com a falta de responsabilização dessas plataformas digitais na venda de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se recentemente de forma contrária ao pedido de suspensão da denominada Lei da Dosimetria, sinalizando a plena validade da norma. Essa posição, de grande relevância no cenário jurídico-penal brasileiro, tem implicações diretas na aplicação de…
