A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (1º), o julgamento sobre o momento de incidência da alíquota do IOF em operações de crédito. A controvérsia gira em torno de qual percentual deve ser aplicado: o vigente na data da assinatura do contrato ou aquele em vigor no momento da disponibilização […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a falência da Buritirama Mineração S.A., maior produtora de manganês da América Latina. A empresa, que acumula dívida superior a R$ 27 milhões, teve a falência decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com base na inadimplência reconhecida judicialmente. DECISÃO DO TRIBUNAL O […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma beneficiária de plano de saúde não precisa reembolsar a operadora pelos custos de medicamentos fornecidos em cumprimento a uma liminar posteriormente revogada. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a devolução dos valores comprometeria a segurança jurídica. PLANO DE […]
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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) garantiu a um engenheiro eletricista o direito de manter suas atividades em regime de teletrabalho a partir dos Estados Unidos, onde acompanha o tratamento do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). DECISÃO FUNDAMENTADA EM PROTOCOLO ANTIDISCRIMINATÓRIO A Justiça do Trabalho aplicou […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se a tentativa de citação por oficial de Justiça é um pré-requisito para a concessão do arresto eletrônico de bens. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. RELATOR DEFENDE QUE NÃO É NECESSÁRIA CITAÇÃO PRESENCIAL O relator, ministro Moura Ribeiro, […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a validade de uma adoção póstuma diante de questionamentos sobre a capacidade civil do adotante falecido. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela manutenção da adoção, destacando que a decisão prioriza o melhor interesse da criança. O julgamento foi suspenso após pedido de […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1) contra a anulação dos atos da Lava Jato relacionados ao ex-ministro Antonio Palocci. Com isso, o placar do julgamento na Segunda Turma do STF ficou em 2 a 1 a favor da anulação, restando apenas um voto para formar maioria. Fachin discordou […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1) a suspensão do repasse de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados das regiões Norte e Nordeste. A medida foi adotada devido à falta de prestação de contas sobre o uso dos recursos. Foram impactados os […]
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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) anulou, por unanimidade, um contrato de empréstimo assinado por sócios minoritários de uma construtora que usaram um imóvel da empresa como garantia fiduciária sem autorização dos demais sócios. A decisão foi tomada em recurso apresentado pelo banco que concedeu o crédito e teve […]
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A Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (Alome) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua inclusão como amicus curiae na ação movida pelo partido Solidariedade contra a criação de loterias municipais. O relator do caso, ministro Nunes Marques, ainda analisará o pedido. O partido alega que leis municipais que regulamentam loterias violam a legislação […]
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