O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que imóveis situados em áreas de preservação ambiental com restrições severas de uso não devem ser tributados com IPTU.
A ascensão da inteligência artificial no processo criativo desafia os conceitos tradicionais de autoria. Entenda os limites legais e as implicações para o Direito Autoral.
A Resolução BCB 599/26 traz novos contornos para o mercado de criptoativos, levantando debates sobre custos operacionais e a concentração do setor no Brasil.
O ensino jurídico brasileiro enfrenta uma crise de relevância ao ignorar as novas dinâmicas do mercado de trabalho, como a pejotização e o trabalho em plataformas.
O Brasil busca atualizar sua governança digital aproximando o Marco Civil da Internet das diretrizes do Digital Services Act europeu, visando maior segurança e transparência.
A transição da escala 6x1 para uma jornada de 42 horas semanais propõe dois dias de folga, mas exige negociação coletiva para ser implementada.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça marcou presença em evento especial dedicado ao Dia das Crianças, reforçando o papel do Judiciário na garantia dos direitos fundamentais dos menores.
Após um primeiro turno marcado por intensas decisões judiciais, o ministro Nunes Marques assume um papel central na estratégia de contenção e discrição do STF no segundo turno.
A Anvisa está estruturando uma consulta pública para discutir a viabilidade e as regras para a venda de medicamentos em plataformas de marketplace no Brasil.
A composição da Câmara dos Deputados passou por transformações significativas entre 2022 e 2026, consolidando novas forças políticas e alterando o equilíbrio de poder no Legislativo.
