O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma importante decisão que impacta diretamente os procedimentos de reconhecimento de fraude à execução fiscal, reafirmando princípios basilares do devido processo legal e do contraditório. Em um caso emblemático envolvendo a cessão de…
A transação tributária, instituto consolidado pela Lei nº 13.988/2020, representa um mecanismo crucial para a resolução de litígios fiscais, permitindo a negociação de débitos tributários com a União. Sua finalidade primordial é promover a regularização fiscal, reduzir o contencioso e…
A Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro e de inestimável valor ecológico, emerge no cenário das discussões ambientais não apenas como um patrimônio natural a ser protegido, mas como um elemento estratégico na mitigação das mudanças climáticas globais. A efetividade de sua…
A implementação do sistema “Free Flow” nas concessões rodoviárias brasileiras representa um avanço significativo na modernização da infraestrutura de transportes, prometendo mais fluidez, sustentabilidade e eficiência. Contudo, a consolidação plena deste modelo no país, como aponta a análise do portal…
O saneamento básico no Brasil, um direito fundamental e um pilar essencial para a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico, passou por uma significativa reestruturação com a promulgação da Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A…
A paisagem jurídica contemporânea está passando por uma transformação sísmica, impulsionada pela ascensão das legaltechs e pela crescente integração da inteligência artificial (IA) nos procedimentos jurídicos. Particularmente no Brasil, onde o volume de litígios é notoriamente elevado, a litigância em…
O cenário da comunicação e do jornalismo esportivo em Minas Gerais foi marcado por uma perda significativa neste sábado (16). Faleceu, aos 70 anos, Milton Naves, uma das vozes mais emblemáticas e respeitadas do rádio mineiro. Sua trajetória profissional, que…
A Terceira Seção de um tribunal superior, em um movimento significativo para a jurisprudência penal brasileira, proferiu uma decisão que consolida o entendimento sobre a remição de pena por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo para apenados…
O portal Amplo Jurídico traz uma análise aprofundada sobre temas de alta relevância para o universo jurídico e concursal. Recentemente, um informativo trouxe à luz discussões cruciais envolvendo o foro por prerrogativa de função e as regras que regem a…
O ensino jurídico no Brasil celebra seu bicentenário, um marco que convida à reflexão profunda não apenas sobre as conquistas passadas, mas também sobre os desafios prementes que moldarão o futuro da ciência do Direito no país. Longe de ser…
