O Superior Tribunal de Justiça enfrenta os primeiros desafios jurídicos trazidos pela Inteligência Artificial, equilibrando inovação tecnológica e segurança processual.
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a tese da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS não se aplica ao regime de alíquotas específicas por volume de combustível.
A aplicação equivocada de normas de transação tributária ao Negócio Jurídico Processual tem gerado insegurança jurídica e impedido contribuintes de quitar débitos com a União.
Descubra como o Poder Judiciário resolve impasses em julgamentos criminais e a importância do princípio in dubio pro reo na aplicação do art. 615, §1º do CPP.
A nova postura da CVM sobre ESG no agronegócio exige transparência absoluta. Descubra como empresas devem equilibrar a divulgação voluntária com a responsabilidade jurídica.
A Reforma Tributária impõe um desafio institucional sem precedentes: garantir que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS interpretem as operações fiscais de maneira uniforme para evitar insegurança jurídica.
A Constituição de 1988 completa 38 anos como um baluarte da democracia brasileira, mantendo o discurso de Ulysses Guimarães como guia essencial contra as novas ameaças ao Estado de Direito.
Nova pesquisa Vox Brasil revela um cenário de polarização eleitoral com Lula e Flávio Bolsonaro tecnicamente próximos nos votos válidos.
A reforma tributária altera profundamente o planejamento estratégico das montadoras no Brasil, focando agora em eficiência operacional e logística em vez de incentivos fiscais estaduais.
A sabatina de Flávio Bolsonaro evidenciou a manutenção de sua identidade política e o uso estratégico do espaço institucional para reforçar o bolsonarismo.
