O Brasil avança em um terreno complexo e crucial para o mercado financeiro e de capitais: a delimitação clara entre o que constitui uma aposta e o que se enquadra como um investimento. A Comissão Nacional de Mercados (CNM) tem…
O Direito de Família, ramo dinâmico e intrinsecamente ligado às transformações sociais, enfrenta constantemente novos desafios e reinterpretações de conceitos fundamentais. Dentre as discussões mais relevantes na contemporaneidade jurídica brasileira, destacam-se a filiação socioafetiva e o reconhecimento póstumo de paternidade.…
A Página de Repetitivos de um dos nossos Tribunais Superiores (geralmente o Superior Tribunal de Justiça, STJ, para a matéria infraconstitucional) é um pilar fundamental para a uniformização da jurisprudência nacional. Recentemente, foi incluída uma tese de notável relevância para…
O Rio de Janeiro foi palco de um encontro de alta relevância diplomática e jurídica entre Brasil e Angola, que marcou a abertura de um diálogo focado no aprofundamento da cooperação bilateral. Mais do que um mero evento protocolar, a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão máximo na esfera administrativa para disputas tributárias, proferiu mais uma decisão relevante que impacta a interpretação do conceito de “insumo” para fins de creditamento de PIS e COFINS no regime não cumulativo.…
O cenário jurídico trabalhista aguarda com expectativa a deliberação do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em um caso de grande repercussão envolvendo a Petrobras. A controvérsia central reside no cálculo das diferenças de repouso semanal remunerado (RSR) sobre…
A atividade de inteligência de Estado é um pilar fundamental para a segurança nacional e a soberana do país. No entanto, sua natureza inerentemente sigilosa e o vasto poder de coleta de informações que detém exigem um controle democrático rigoroso…
A discussão sobre inteligência artificial na Administração Pública costuma oscilar entre dois extremos. De um lado, há quem veja a tecnologia como solução quase automática para todos os gargalos do Estado. De outro, há quem a trate como ameaça…
Com o placar empatado em 5×5, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI–2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, nesta terça-feira (12/5), o julgamento da ação rescisória proposta pela Petrobras no colegiado e determinou que o caso fosse remetido ao Pleno,…
Nos últimos meses, observamos uma possível nova tendência nas políticas de habitação popular e infraestrutura social: as chamadas concessões de locação social ou concessões de aluguel social. Elas consistem, resumidamente, na delegação, via Parceria Público-Privada, da gestão de moradia…
