A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é vedada a reforma ou qualquer forma de desligamento de militares transgênero fundado exclusivamente no fato de terem ingressado nas Forças Armadas em vaga originalmente destinada ao…
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal (PF) no âmbito da quarta fase da Operação Sem Desconto. A investigação apura um esquema criminoso de descontos irregulares em aposentadorias…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP), protocolou uma notícia-crime junto à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), alertando para a existência de um esquema nacional que utiliza indevidamente credenciais de advogados para realizar consultas automatizadas…
O desembargador Francisco Eduardo Loureiro foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2026 O magistrado obteve 261 votos no primeiro turno, atingindo a maioria absoluta de votos do Tribunal Pleno. Também concorria o desembargador…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a fixação de R$ 100 mil em honorários advocatícios de sucumbência após a negativa de um pedido de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma execução de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido do Governo do Rio de Janeiro e prorrogou o prazo para o envio de informações detalhadas sobre a Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro e que…
O saudoso professor Paulo de Barros de Carvalho foi escolhido pelo Ministério da Educação (MEC) para receber a Ordem Nacional do Mérito Educativo, a mais alta honraria da educação brasileira. A entrega da homenagem póstuma acontecerá nesta sexta-feira (14), em…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é cabível a aplicação de culpa concorrente para reduzir a indenização de consumidores vítimas de golpes financeiros quando há falha no sistema de segurança bancária. O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (12), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, que discute se o intervalo de recreio deve ser computado na jornada de trabalho e, consequentemente, remunerado aos professores. A…
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento a um recurso do Banco de Occidente, uma instituição financeira colombiana, contra o Grupo Odebrecht. A decisão fundamental do colegiado estabelece que empresas que…
