A crescente atuação do Poder Judiciário na definição e tutela do interesse coletivo tem sido objeto de intensos debates no cenário jurídico e político. A máxima de que, ao transferir para juízes o protagonismo do interesse coletivo, a sociedade civil…
O cenário econômico brasileiro é frequentemente palco de uma complexa dualidade: de um lado, o “Brasil institucional”, pautado pelas normas, leis e regulamentações que visam garantir um ambiente de negócios justo e transparente; do outro, o “Brasil clandestino”, operado por…
A defesa da concorrência no Brasil tem buscado, nas últimas décadas, aprimorar seus mecanismos de atuação, mirando tanto a eficiência quanto a efetividade na coibição de práticas anticompetitivas. Nesse cenário, o consensualismo emergiu como uma ferramenta promissora, permitindo ao Conselho…
A Suprema Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um julgamento de grande relevância para o direito tributário e para o universo dos bens culturais e de lazer. Em uma decisão que reflete a adaptação do ordenamento jurídico às…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu uma decisão de grande impacto para o setor de transporte de cargas, em particular o de gás, ao barrar o bloqueio automático implementado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para ser o epicentro de um diálogo jurídico de relevância ímpar, ao sediar um congresso internacional dedicado aos pilares fundamentais da administração da justiça: o Estado de Direito e a Ética Judicial.…
No dinâmico universo da propriedade intelectual e da inovação tecnológica, as Patentes Essenciais a Padrões (SEPs, do inglês Standard Essential Patents) emergem como um tópico de crescente relevância e complexidade. O Brasil, um país que busca posicionar-se como polo de…
Introdução: A Persistência de um Modelo Desigual O debate em torno da escala de trabalho 6×1 no âmbito do trabalho doméstico reacende uma discussão fundamental sobre os direitos trabalhistas no Brasil e a profunda influência de estruturas históricas na conformação…
O cenário jurídico tributário brasileiro foi recentemente palco de uma importante decisão monocrática proferida pelo Ministro Edson Fachin, então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação restabeleceu a validade de uma lei municipal de Piracicaba, no interior de São…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem sido proativa na regulamentação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com especial atenção à proteção de dados de crianças e adolescentes. Recentemente, em uma consulta que gerou…
