Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí nega benefício da gratuidade de justiça a bancária, destacando que a posse de bens de alto valor e a renda mensal superam os critérios de hipossuficiência legal.
Magistrado considerou que o descumprimento contratual, sanado com entrega de produtos e compensação financeira, não ultrapassou a esfera do mero aborrecimento.
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais ordenou que empresa de transportes remova postagens que condicionavam folgas à vitória de candidato, sob pena de multa de R$ 30 mil.
A recente mudança de tom de figuras políticas estrangeiras sobre o sistema eleitoral brasileiro levanta questões sobre os limites da soberania e o papel do TSE.
Dos 15 ministros que deixaram o governo para concorrer às eleições, sete alcançaram sucesso nas urnas, levantando questões sobre o rito de desincompatibilização.
A ausência no primeiro turno das eleições não retira do eleitor o direito ou o dever de comparecer às urnas no segundo turno. A legislação eleitoral trata os pleitos como atos distintos.
Com a desistência do recurso no TSE, os votos de Anthony Garotinho permanecem anulados, o que deve elevar o percentual de Douglas Ruas acima dos 50% dos votos válidos.
A nova legislatura da Câmara dos Deputados reflete uma mudança na correlação de forças partidárias, com o PL consolidando a maior bancada e recordes de votação individual.
A regulação do GLP exige atenção aos marcos legais da ANP e à Constituição Federal, equilibrando livre concorrência e segurança jurídica.
A articulação política para 2026 coloca Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro em uma posição de escolha estratégica sobre o apoio a Flávio Bolsonaro.
