TJ-BA condena réu por transfobia durante mutirão de audiências em Paulo Afonso
Sentença proferida pelo juiz Vanderley Lacerda estabelece pena de dois anos em regime aberto para caso de transfobia ocorrido no Fórum Adauto Pereira de Souza.
Categoria Notícias
Ludopatia e Direito do Trabalho: Ministro do TST alerta para riscos corporativos
O ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, debateu na OAB-RJ o avanço da ludopatia e suas implicações nas relações de trabalho, destacando o aumento de benefícios previdenciários e riscos corporativos.
TRT-9 define que validade de contrato PJ deve ser discutida na Justiça Comum
A 2ª Turma do TRT-9 anulou sentença que reconhecia vínculo empregatício em contrato PJ, determinando que a Justiça Comum examine primeiro a validade do ajuste contratual.
Justiça condena escritório por cobrança abusiva de dívida em litígio
A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas, fixou indenização de R$ 10 mil contra banca que insistiu em cobranças diretas mesmo após citação em processo judicial.
TJ-RS garante isenção de IPVA para criança autista mesmo com veículo em nome da mãe
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJ-RS decidiu que a exigência de propriedade formal do veículo em nome de menor com autismo é um formalismo excessivo que fere o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
TST aplica protocolo antidiscriminatório e ordena reintegração de professor com câncer
A Segunda Turma do TST reverteu dispensa de professor com linfoma, aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória e fixando indenização de R$ 20 mil.
STJ anula júri e garante oitiva de peritos em caso de erro médico
A Quinta Turma do STJ anulou um julgamento do Tribunal do Júri, permitindo a oitiva de peritos em processo de homicídio culposo, ao entender que a plenitude da defesa supera a preclusão processual.
Análise jurídica: A estratégia de reeleição e o ônus da prova política
A busca pela manutenção do poder exige mais do que retórica. O cenário jurídico e político impõe desafios que vão além da simples comparação de gestões.
Segundo turno no Tocantins: análise jurídica do pleito para o Governo estadual
Com a apuração finalizada, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins confirmou o segundo turno entre Professora Dorinha Seabra e Vicentinho Júnior.
Jeffrey Chiquini e a proposta de revisão das competências do STF
O advogado Jeffrey Chiquini, eleito deputado federal pelo Paraná, articula pautas para restringir a atuação do STF e ampliar o controle do Congresso sobre decisões judiciais.
