A Justiça Eleitoral de São Paulo declarou a prescrição das acusações de lavagem de dinheiro contra o engenheiro Paulo Vieira de Souza e Mário Rodrigues Júnior, ambos ex-diretores da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.). A decisão, proferida pelo juiz Antonio Maria…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de todas as ações judiciais e administrativas em curso no país – incluindo as do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – que discutam a validade da…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade de um leilão de falência no qual um imóvel foi arrematado por apenas 2% de seu valor de avaliação, equivalente a R$ 110 mil em um bem cotado…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (5) que a Polícia Federal (PF) vai abrir um inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro. A declaração do ministro foi feita na manhã…
A Justiça Federal do Amazonas reconheceu como legítima e constitucional a exigência de 10 anos ininterruptos de exercício profissional da advocacia como requisito para participação no processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da advocacia. A decisão, proferida…
A ouvidora nacional da Mulher da OAB, Katianne Wirna, esteve em Goiânia, participando do VI Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres, órgão presidido pela desembargadora Tânia Reckziegel, que foi a primeira ouvidora da Mulher do CNJ. Na ocasião, Katianne Wirna…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (4) que representantes de pessoas ou instituições condenadas criminalmente por participação em organização criminosa não poderão participar de audiências convocadas pelo Supremo. O esclarecimento do ministro foi…
A juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo, da 14ª Vara Federal do Juizado Especial Cível (JEC) de Goiás, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o salário-maternidade que havia sido suspenso. A suspensão foi alegadamente motivada…
O julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi suspenso nesta terça-feira, 4 de novembro, após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista — mais tempo para analisar o processo. O pedido…
O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, solicitando o sobrestamento da implementação obrigatória da autenticação em múltiplos fatores (MFA) nos sistemas judiciais eletrônicos, como o Processo Judicial Eletrônico…
