A promoção da transparência na administração pública é um dos pilares para a construção de uma governança íntegra e responsável. Recentemente, a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesse sentido ao aprovar um Projeto de Lei que visa vedar…
Introdução à Problemática da Ação Rescisória A ação rescisória representa um dos instrumentos processuais mais complexos e delicados do ordenamento jurídico brasileiro. Sua natureza excepcional permite a desconstituição de uma decisão judicial transitada em julgado, medida que contraria o princípio…
Marco na Jurisprudência: Conclusão do Congresso STJ da Segunda Instância O cenário jurídico brasileiro testemunhou um importante avanço com a recente conclusão do Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O evento, que reuniu proeminentes figuras do direito, encerrou…
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anuncia a abertura de uma significativa exposição fotográfica do renomado artista Araquém Alcântara, com início programado para 1º de junho. A iniciativa marca um relevante passo na abertura cultural da Corte, proporcionando à comunidade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para sua sessão de 21 de maio de 2026 uma pauta de grande relevância para o cenário jurídico e social brasileiro. Dois temas de alta complexidade e impacto se destacam: a retomada do julgamento…
O cenário legislativo brasileiro, sempre em efervescência, apresenta uma pauta de grande relevância para as relações de consumo: o Projeto de Lei 2.766 Atualmente pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados, este PL propõe alterações significativas nas regras…
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu um passo crucial na regulamentação do setor de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A recente deliberação visa reforçar a rastreabilidade e mitigar os riscos de informalidade,…
Em um cenário de constante escrutínio sobre a eficácia das políticas públicas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recentemente trouxe à tona os entraves significativos na operacionalização de subvenções. Durante uma audiência, um diretor da agência…
O cenário político-eleitoral para o governo do Estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2026 já começa a desenhar seus primeiros contornos, evidenciando uma antecipação notável nas movimentações dos possíveis postulantes ao Palácio Guanabara. A fase de pré-campanha, crucial…
O crescente mercado de criptoativos, com sua complexidade e desafios regulatórios, frequentemente levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas de intermediação. Uma decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe luz a essa discussão, estabelecendo limites…
