A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade e os impactos da manutenção da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de pequeno valor, popularmente referida como “taxa das…
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a debater e fixar importantes regras sobre a aplicação do foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. A decisão mais recente impacta diretamente investigações e ações penais envolvendo autoridades, como parlamentares,…
A paisagem política brasileira é constantemente moldada por diversos fatores, entre os quais as pesquisas de opinião eleitoral se destacam como ferramentas de análise e informação. No entanto, sua relevância transcende o mero indicativo de preferência popular, inserindo-se em um…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delineou recentemente a nova configuração de responsabilidades para o pleito que se avizinha, com destaque para a atribuição de pautas cruciais relacionadas à propaganda eleitoral. Em uma movimentação estratégica para otimizar a análise e julgamento…
O cenário da saúde pública brasileira exige constante inovação e aprimoramento em suas práticas de gestão. Neste contexto, a recente articulação entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU Brasil), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)…
O cenário jurídico nacional foi marcado por um recente desenvolvimento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o Ministro Gilmar Mendes solicitou pedido de vista em julgamentos cruciais referentes a decisões que embasam as chamadas “Operações Master”. Essas operações envolvem figuras…
O cenário jurídico-econômico brasileiro está prestes a testemunhar uma das mais significativas alterações na forma de correção das dívidas civis. Um projeto em tramitação para a reforma do Código Civil propõe a substituição do índice atualmente utilizado pela jurisprudência –…
O cenário jurídico brasileiro volta seus olhos para uma questão de profunda relevância social e econômica, especialmente para a parcela mais vulnerável da população: os beneficiários da Previdência Social. Em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
O cenário jurídico contemporâneo é dinâmico, exigindo dos operadores do direito uma constante atualização sobre as interpretações dos tribunais superiores. Dois temas recentes que merecem destaque, por suas implicações práticas e teóricas, referem-se à natureza jurídica da ocupação de imóveis…
A Celebração de uma Trajetória Essencial para o Direito O Espaço Cultural, ambiente dedicado à difusão de conhecimento e arte, recentemente se tornou palco de uma significativa homenagem: a celebração dos 20 anos de docência do Professor Paulo Mendes. Embora…
