A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Piacentini Tecenge do Brasil Construções Ltda. a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um soldador que foi vítima de assédio moral por meio de xingamentos dirigidos…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368), a tese de que “o artigo 406 do Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, deve ser…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na segunda-feira (27/10), a liberação integral das atividades empresariais da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), derrubando a interdição da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão liminar é do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, em sua sessão plenária desta terça-feira (28/10), uma recomendação crucial que orienta magistrados criminais de todo o país a não acolherem pedidos de diligências – como mandados de busca e apreensão…
A Defensoria Pública de Alagoas e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a petroquímica Braskem e o Município de Maceió. A ação exige a interdição e desocupação urgente das comunidades…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um importante acórdão em matéria de direito processual civil e de família, estabelecendo que, na hipótese de penhora e arrematação de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário que não é…
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), por meio de seus órgãos de defesa dos direitos humanos, encaminharam nesta terça-feira (28/10) um ofício conjunto ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), cobrando explicações…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou sua conta oficial no Instagram nesta quarta-feira (29) para desmentir uma publicação falsa que simulava uma crítica sua à megaoperação policial no Rio de Janeiro. A montagem, simulando um tweet…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou uma nota pública nesta terça-feira (28/10) condenando a alta letalidade da megaoperação policial em curso nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Segundo fontes oficiais do governo do RJ,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta terça-feira (28/10), o encerramento da ação penal relativa à condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no âmbito da investigação da trama golpista. A certificação, realizada pela Secretaria Judiciária…
