O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, reafirmou um importante precedente que impacta diretamente a atuação de leiloeiros em todo o Brasil. Em uma decisão que oferece maior segurança jurídica à categoria, o colegiado consolidou…
A questão da competência para a conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente é um tema de grande relevância no cenário jurídico brasileiro. Recentemente, essa matéria foi elevada à condição de…
A “Página de Repetitivos”, uma ferramenta essencial para a uniformização da jurisprudência em tribunais superiores, acaba de ser atualizada com teses de grande relevância para o cenário tributário brasileiro. As novas definições impactam diretamente a apuração de créditos de PIS/Pasep…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para um novo capítulo em sua história com a posse dos ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, eleitos por unanimidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. A cerimônia,…
No universo jurídico, a liberdade de expressão e a capacidade de formular críticas são pilares fundamentais para o aprimoramento do sistema e a garantia da justiça. Contudo, essa liberdade não é um cheque em branco. Especialmente quando se trata de…
O Poder Judiciário brasileiro tem sido palco de uma transformação significativa, impulsionada pelos Protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Longe de serem meras formalidades, essas diretrizes representam um avanço crucial na luta contra a discriminação racial e de gênero,…
O sistema de justiça multiportas, um conceito que busca oferecer diversas vias para a resolução de conflitos além do tradicional litígio judicial, tem ganhado crescente destaque no cenário jurídico brasileiro. Sua promessa é a de desburocratizar e agilizar a solução…
No cenário político e social brasileiro, a palavra “lobby” frequentemente carrega um estigma negativo, associada a práticas obscuras e ilegítimas. Contudo, em uma análise mais aprofundada, percebemos que a representação de interesses, quando conduzida de forma transparente e estruturada, é…
Em uma decisão de grande impacto para o agronegócio brasileiro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu um entendimento favorável aos contribuintes, permitindo o creditamento de PIS/Cofins sobre os royalties pagos por sementes geneticamente modificadas (GM). A notícia, aguardada…
Uma importante decisão proferida pelo Ministro Antônio Carlos Ferreira, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz um novo fôlego para empresas que enfrentam condenações em reclamações trabalhistas. O entendimento afasta a prescrição bienal, comum às ações de…
