Oito anos após a reforma trabalhista, muitas de suas mudanças ainda são questionadas. Um dos pontos é a justiça gratuita, política pública importante, cuja limitação enfrenta resistência social e judicial. Historicamente concedido de forma quase automática, o benefício contribuiu…
O Brasil vive um momento decisivo para sua inserção na economia digital global. Mais do que acompanhar tendências tecnológicas, o país precisa decidir qual papel deseja ocupar em um mundo cada vez mais orientado por dados, infraestrutura digital e…
O ano legislativo iniciou-se e, para o Congresso Nacional, a prioridade é a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto foi assinado em janeiro, após mais de duas décadas de negociações. Para ser…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve um lançamento de IRPF no valor de R$ 1,6 milhão referente a ganho de capital obtido pela venda de uma…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, nesta segunda-feira (23/2), a validade de uma cláusula em convenção coletiva que admite jornada de trabalho em escala 4×4, por ela não extrapolar a limitação…
Com a consolidação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como principal oponente até agora de Lula (PT) na disputa pela Presidência, políticos e analistas passaram a fazer a autópsia da pré-candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) ao Planalto, aquela que existiu…
O Brasil largou na frente. Com a Resolução 23.732/2024, o TSE foi um dos primeiros tribunais eleitorais do mundo a regular expressamente o uso de IA em eleições – proibiu deepfakes, exigiu rotulagem de conteúdo sintético, vedou chatbots que…
Você já ouviu falar de Infraestrutura Pública Digital (IPD) ou, em inglês, Digital Public Infrastructure (DPI) Pois a IPD vem ganhando centralidade no debate sobre desenvolvimento econômico e social no Brasil e no mundo. Assim como rodovias, energia elétrica…
O escritório Marcos Inácio Advocacia não conseguiu reverter decisão que reconheceu vínculo empregatício com um advogado associado. Nesta terça-feira (24/2), a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi unânime ao entender pela…
InícioCoberturas EspeciaisJurisprudente questão de competência Decisões determinam que decadência de créditos tributários decorrentes de sentenças trabalhistas deve ser contada a partir da data da prestação do serviço Fonte O post quem pode reconhecer decadência de créditos tributários vindos…
