A decisão sobre o pedido de salvo-conduto para a interrupção de gravidez na 31ª semana de feto com Síndrome de Edwards e outras patologias, como má formação cardíaca grave, foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado considerou…
A primeira reunião técnica marcada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o detalhamento das informações e procedimentos a serem adotados visando o cumprimento integral das decisões do acórdão do Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) adote um novo critério de desempate nos processos de promoção de juízes e juízas. Salomão julgou parcialmente procedentes os pedidos de 15…
A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal votou para rejeitar recursos das defesas do senador Flávio Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli contra multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os dois foram condenados pelo tribunal por…
A discussão sobre a PEC 26/2022, que permite a reeleição direta dos dirigentes de Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores, colocou o governo em estado de alerta. Atualmente, apenas os estados de São Paulo e Rio de Janeiro…
A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa discriminatória de trabalhadora grávida e condenou uma empresa de Mato Grosso a pagar R$10 mil por danos morais. Ficou comprovado que a empresa tentou tirar vantagem do contrato temporário assinado com a trabalhadora…
A Justiça determinou que cinco famílias de Manhuaçu, adeptas ao ensino domiciliar, também conhecido como ‘homeschooling’, matriculem os filhos em escolas regulares, sob pena de pagar R$ 500 por dia, em caso de descumprimento. A decisão, que atendeu uma ação movida…
Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), suspendeu o julgamento da ação que pretende equiparar a licença-maternidade e adotante de servidoras públicas às das empregadas celetistas. O julgamento começou…
A aplicação da regra do § 5º do artigo 46 do Código de Processo Civil deve se restringir aos limites do território de cada estado “ou ao local de ocorrência do fato gerador”. Esta foi a tese de repercussão geral…
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu, sem realizar o julgamento, uma ação do PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento nacional…
