O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito solene ou completo, é lícito ao juiz, de ofício, determinar a sua conversão para o rito do arrolamento simples ou…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, para fins penais, funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são equiparados a servidores públicos. A decisão foi tomada ao negar habeas corpus a um homem condenado…
O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.261 dos recursos repetitivos. Esse prazo começará a contar a partir da…
Introdução Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Essa decisão marca um avanço significativo no debate sobre a política de drogas no país e pode…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (25), afastar o magistrado Orlan Donato Rocha, de Mossoró/RN, sob acusação de assédio ou importunação sexual. O CNJ também decidiu, por iniciativa própria, revisar a aplicação de censura reservada feita…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por intermédio da Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistemas, comunica a disponibilização de prioridade no Sistema Processual Eletrônico Projudi em ações que envolvem comunidades quilombolas como partes. A iniciativa…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse nesta segunda-feira, 24, que é preciso “ter equilíbrio e ponderação” no combate às fake news, para “não nos tornarmos censores da vontade ou das manifestações das pessoas”. A declaração foi…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) julgou inconstitucional uma lei municipal de Cuiabá (MT) que regulamenta o cargo de controlador-geral municipal, proibindo que seja ocupado por cargo de confiança (comissionado), ao invés de servidores…
O ministro Dias Toffoli, do STF, abriu uma terceira interpretação no julgamento que pode descriminalizar porte de maconha em pequeno porte. Ao contrário do relator Gilmar Mendes, Toffoli defende a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. No…
