O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), no interior de São Paulo, determinou a validade da mudança de vínculo de trabalho de celetista para pessoa jurídica (PJ) em casos onde o trabalhador faz essa alteração por escolha própria…
Pesquisa eleitoral, que a JuriNews teve acesso com exclusividade, revela que a candidata da Chapa 1 ‘OAB Unida e Renovada’, Ana Tereza Basilio, lidera a corrida para a presidência da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil…
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) proibiu, em decisão liminar nesta sexta-feira (1º), proibiu que a médica Lana Almeida mantenha publicações nas redes sociais com informações falsas sobre câncer de mama. A ação foi movida pelo Colégio Brasileiro de…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de uma lei de Votorantim/SP que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas municipais, argumentando que a norma invade a competência exclusiva da União para legislar sobre…
Começa a circular junto à advocacia mineira uma nova pesquisa que aponta que Gustavo Chalfun lidera as eleições para assumir a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG). Conforme o levantamento do Instituto Ver, registrado na…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o salário-base de profissionais da educação pública de estados e municípios deve ser revisto com base nas normas definidos pelo Ministério da Educação para reajuste do piso nacional da educação pública. A decisão a ser…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (1) para diminuir a pena imposta ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado pela Corte por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gilmar seguiu o voto de Dias…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiu a uma estudante um desconto de 86,5% sobre a dívida do seu financiamento estudantil (FIES), com a possibilidade de parcelamento do saldo remanescente em dez vezes, corrigido pela taxa Selic. A…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar Ação Direta de Inconstitucional (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que regulamentou empresas de apostas, as chamadas “bets”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O foco da…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para extinguir o patrimônio de afetação de um empreendimento imobiliário, é necessário quitar integralmente as obrigações com o agente financiador. Com esse entendimento, a Turma negou o recurso da…
