O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), decidiu que apenas sindicatos de trabalhadores têm legitimidade para ajuizar ações judiciais relacionadas a reajustes salariais e condições de trabalho. A Corte rejeitou um recurso…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desclassificar para posse para consumo próprio a condenação de um preso flagrado com 37 gramas de maconha. A decisão foi baseada no parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no…
Em um evento solene realizado para marcar os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ministros do Supremo Tribunal Federal destacaram a importância da democracia e da responsabilização para a preservação do Estado de Direito. O…
Nesta quarta-feira (8), dia que marca os dois anos dos ataques de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou um hotsite dedicado a preservar a memória dos ataques ocorridos na Praça dos Três Poderes, em 2023. O lançamento…
Uma servidora pública dos Correios garantiu na Justiça o direito a dois anos de licença remunerada para concluir seu doutorado. A decisão, proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, considerou o interesse público na qualificação profissional de empregados…
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício da Presidência, participou na manhã desta quarta-feira (8) da cerimônia promovida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em memória aos dois anos dos ataques aos…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (8) que a corte não vai permitir que as big techs sejam instrumentalizadas para discursos de ódio. O magistrado disse ainda que essas empresas também não poderão atuar em colaboração com grupos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de um motorista acusado de atropelar e matar um motociclista enquanto dirigia embriagado em Santos (SP), em 29 de dezembro do ano passado. A decisão foi tomada pelo presidente…
Neste dia em que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 completam dois anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou mais um lote de 10 ações cobrando dos executores a reparação pelos danos causados ao patrimônio público federal.…
Procuradores da USP obtiveram decisão judicial que suspende o controle de jornada por ponto biométrico, com base na incompatibilidade desse método com as características da advocacia pública. As liminares foram concedidas pelas juízas Bruna Acosta Alvarez e Alexandra Fuchs de…
