Na cidade de Viedma, Argentina, uma mãe entrou com uma ação contra sua filha para não lhe conceder a pensão alimentícia que o Código Civil do país estabelece para ajudar os jovens a realizar seus estudos e iniciar a vida…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que um dos principais desafios para consolidar a democracia no Brasil é garantir a separação harmônica entre os três Poderes. Em discurso no XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou lei e decreto do Paraná que disponibilizavam ao Poder Executivo estadual os depósitos judiciais referentes a processos tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação de obras jurídicas com conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado à comunidade LGBTQIAPN+. A decisão permite que as obras jurídicas questionadas no STF podem ser reeditadas…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (01), a retirada de quatro obras jurídicas que abordavam conteúdos discriminatórios contra mulheres e a população LGBTQIA+ nesta sexta-feira (01). Na decisão, o magistrado determina ainda uma multa de R$150…
A Justiça Federal em Belo Horizonte aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus três homens suspeitos de lavar dinheiro com tabacarias para financiar o grupo extremista Hezbollah, do Líbano. O trio, formado por um brasileiro, um libanês naturalizado brasileiro e um libanês…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação de obras jurídicas com trechos considerados homofóbicos, preconceituosos e discriminatórios contra a comunidade LGBTQIAPN+. A decisão, que admite a reedição e comercialização dos livros desde que…
Nesta quinta-feira (31), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou a continuidade dos leilões de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para as escolas estaduais, ao acolher um recurso do governo estadual. A decisão do presidente do TJ-SP, desembargador…
A licitação do município de Londrina (PR) para a compra de uniformes escolares foi suspensa liminarmente pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha, do Tribunal de Contas do Paraná. A decisão atende à representação de uma empresa que alegou irregularidades no edital,…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quinta-feira o legítimo interesse da Fazenda Nacional ao interpor agravo interno contra decisão que vetou a aplicação do método da equidade para fixação de honorários de sucumbência, mesmo em…
