A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido por suas práticas de desmatamento ilegal, a pagar R$ 1,2 milhão em indenizações pelos danos causados à floresta amazônica em Altamira,…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reiterou seu posicionamento contra a tese do marco temporal, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade dessa proposta. O encontro, no Palácio da Justiça, em Brasília, contou…
Em decisão recente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas obtidas contra um homem abordado e revistado pela polícia com base em denúncia anônima, que relatava que ele recebia drogas em casa via encomenda. Segundo o…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que o seguro-garantia judicial pode substituir o depósito recursal, decisão que reafirma o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, desde que a apólice apresentada cumpra todos os requisitos legais. A decisão foi proferida pelo…
Diagnosticada com câncer avançado e impossibilitada de realizar quimioterapia durante a gestação, Ana (nome fictício), de 29 anos, solicitou um aborto legal ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Com parecer favorável, ela enfrentou a resistência da equipe…
A litigância predatória, caracterizada pelo uso abusivo e intencional de processos para sobrecarregar o sistema de Justiça, está sendo tratada como uma das principais ameaças ao Judiciário brasileiro. Em resposta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 22 de…
Joel Ghisio, prefeito eleito de Mariana Pimentel, no Rio Grande do Sul, declarou insanidade mental em um processo criminal onde responde por falsidade ideológica, segundo o Ministério Público do Estado (MP-RS). A acusação afirma que, entre 2011 e 2012, Ghisio…
A juíza Andréa Calado Cruz, que ganhou notoriedade por ordenar a prisão da influenciadora Deolane Bezerra e do cantor Gusttavo Lima em um caso de lavagem de dinheiro, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) a pagar uma…
Nesta quinta-feira (31), o advogado Raimundo Júnior e a advogada Raylena Alencar registraram a chapa “OAB da Esperança” para as eleições da Ordem de Advogados do Brasil no Piauí. O ato realizado em frente à sede da entidade, em Teresina,…
Nesta quinta-feira (31), o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018.…
